Assunto: Pré-Projeto de
Lei para criação do Conselho Cultural do Brasil (CCB)
1. ADVERTÊNCIAS
A “polaridade” na política
se extrapolou para a sociedade e tenderá a se recrudescer daqui para frente, se
não resgatarmos o organismo social sadio nas suas três esferas, que se denomina
de “trimembração do organismo social”, através da criação do “Conselho Cultural
do Brasil (CCB)” pelo Congresso Nacional, para tornar viável a vida cultural no
seio da sociedade, como representante do indivíduo (liberalismo). Dessa maneira
o primeiro membro social servirá de norteador das forças sociais e produtivas.
Isso se faz necessário
porque daqui para frente, em torno de 20 anos, 50% das profissões
desaparecerão, por causa da mecanização (robotização), em que o fator mais
importante não será o “intelecto” – que se aprende na escola padrão, mas a
“consciência” – em que novos valores humanos serão enfatizados. Esse alerta
mundial mostra que novos paradigmas sociais devem ser pensados a partir de
hoje. Como lidar com essa realidade inusitada? Como preparar a nova geração?
Que tipo de ensino? Que tipo de medicina? Quais profissões irão sobreviver e
outras que irão existir? Como capacitar as Escolas de Ensino Básico e
Profissionalizantes para tamanha mudança? Quem assumirá o papel de orientar
nessa empreitada? O Estado? O mercado? Ou o Conselho Cultural do Brasil (CCB)?
Portanto, se não
despertarmos para a realidade do organismo social trimembrado, dificilmente se
terá este novo membro social e aí a situação social futura será catastrófica.
Uma nova ordem social deverá nascer para resgatar a dignidade humana num
organismo social trimembrado. Por isso urge a criação pelo Congresso Nacional
deste membro social.
2. CRIAÇÃO DO CONSELHO
CULTURAL DO BRASIL (CCB)
Estamos vivendo uma crise
do organismo social de grande envergadura, reflexo da “polarização” ocorrida na
Assembléia Constituinte da Revolução Francesa (1789), entre “gauche et droite”,
cujos representantes se sentavam à “esquerda” e à “direita”, respectivamente.
Porque o mundo ficou polarizado ou dualista ou bimembrado desde então? Porque
não tivemos o reinado do Príncipe Kaspar Hauser von Baden (1812 – 1833), neto
de Napoleão Bonaparte que, ao vencer o Sacro Império Romano-Germânico (Áustria
e Prússia) na batalha de Austerlitz, aglutinou 16 estados alemães sob a
denominação de Confederação do Reno (Rheinbund), querendo com isso conseguir a
paz na Europa e concretizar o “iluminismo” (movimento cultural do séc. XVIII),
que varreu o mundo ocidental com suas ideias revolucionárias de “liberdade”
para o indivíduo, “igualdade” na vida do direito e “fraternidade” na vida
econômica, ficando conhecido como os três ideais da Revolução Francesa:
“liberté – egalité – fraternité”. Também no Brasil ocorreram Revoluções,
conhecidas como Conjurações: Mineira (1789), Baiana (1796), Carioca (1798), dos
Suassunas (1801) e Pernambucana (1817).
O que esse principado de
Kaspar Hauser traria de importância mundial? Seu reinado serviria a vitrine
para expor a ideia da “trimembração do organismo social” ao mundo, de uma forma
imagética, através das Cartas sobre a Educação Estéticas da Humanidade, de Friedrich
Schiller (1759 – 1805). Por causa do rapto de Kaspar ao nascer, não tivemos seu
principado; e em compensação nasceram: a “esquerda – direita”, as duas Guerras
Mundiais, o Comunismo (Bolchevique), o Nazismo, a ditadura fascista italiana, o
estado Islâmico etc.
Atualmente apenas a “vida
cultural” (liberalismo) não existe como realidade institucionalizada. Apesar de
esse membro social estar presente desde o início da humanidade, na forma de
“Religião”, assume hoje uma postura (inconsciente) como detentora da cultura,
da arte, da educação, da ciência. Isso ocorreu, porque os outros dois membros
sociais adquiriram independência durante a evolução histórica. Atualmente, a
Vida Cultural está apenas servindo de norteadora da ética e da moral, numa
forma “nebulosa” e inconsciente nas mentalidades das pessoas e nas
instituições. No entanto ela permeia os outros dois setores do organismo
social, porque por detrás da vida “social” (política) e da vida “econômica” se
encontra o espírito humano. O indivíduo é que se imiscuiu, numa forma de se
realizar no mundo, através da política (viver em sociedade) e finalmente
através do lidar com as coisas materiais (economia).
O Conselho Cultural do
Brasil (CCB) deve ser instalado em Brasília, junto com os demais poderes governamentais,
com verba autônoma de custeio, para pagamento de seus funcionários (estes
poderão ser remanejados de outros serviços públicos) e para serviços
burocráticos, sendo que seus diretores não serão remunerados, pois serão
pessoas detentoras de ilibada reputação no âmbito da sociedade, de reconhecida
idoneidade moral que possam doar e contribuir com o organismo social saudável.
Portanto, esta é a
sugestão deste autor: devemos aproveitar esta chance de crise ou de doença do
organismo social polarizado, para repensar as causas da enfermidade social — e
a cura será o resgate da Vida Cultural (liberalismo) no seio da sociedade.
3. ORGANISMO SOCIAL
TRIMEMBRADO
Como em qualquer organismo
vivo não existe um membro sozinho, o que seria igual a uma perna sem corpo; é
preciso entendê-lo como um todo. E o que se presencia hoje é justamente “um
membro agigantado”, o Estado mastodôntico (estatização) alternando com o Imperium
econômico (neoliberalismo); ou dizendo de outra maneira, vigora atualmente a
polaridade “esquerda – direita”. No entanto, para uma nova realidade social, a
partir do ponto de vista histórico e por necessidade, o Estado deverá se
restringir à sua área de ação (promover “igualdade” entre os cidadãos e
manutenção dos serviços básicos - sem bancos e bens de produção) em prol dos
outros dois membros. O mesmo se deve exigir da economia (produzir bens para o
consumo humano). As independências reivindicadas pela esfera cultural são mais
no sentido de crescimento e interdependência, tendo como “causa final” o
engrandecimento da totalidade do organismo social e do próprio ser humano.
As instituições sociais
surgiram devido à vontade humana de procurar se agregar (a pólis). É
importante, doravante, que a “força de vontade atuante” seja direcionada para o
“crescimento do outro” na comunidade de vida.
4. CONSELHO CULTURAL DO
BRASIL (CCB)
Não se deve entender este
membro do organismo social como algo estanque, hermético, como se fosse só
“produtivo” dentro de um trabalho intelectual ou meditativo ou dentro da
Religião. Muito pelo contrário, a vida do indivíduo (espiritual) só se torna
produtiva dentro do mundo, ou seja, ela só “nascerá” se ingressar na vida econômica.
Como conceito, a vida do “indivíduo” tem a ver com a educação, o ensino, a
cultura, a ciência, a arte, a sabedoria etc, que se situam dentro dele como
qualidade espiritual livre (liberalismo) e que se deve realizar no mundo como
“bom produtor moral” (ou seja, trabalhar para os outros).
Mas, por ignorância dos
governantes, o Estado induz uma ciência, uma pedagogia, uma cultura, uma
medicina, uma sociedade, uma economia,... com finalidades “egoístas”, da
supremacia estatal. O mesmo se pode dizer da hipertrofia econômica ou
neoliberalismo. No entanto, se a vida espiritual do indivíduo não recebe a
liberdade necessária para crescer e desabrochar, essa “força” retrocede e se
transforma em “egoísmo” doentio na vida individual, em “guerra” na vida
política e em “concorrência” na vida econômica (entre produtores). E os
consumidores passam a reivindicar para si direitos “ilimitados” de escolha para
todas as possibilidades de prazeres que se possam comprar.
No fundo, o que está
faltando no organismo social trimembrado é a “Vida Cultural”, que deve nutrir
espiritualmente a atuação do homem, para que ele se torne “moralmente
produtivo”.
Para quem pensa
superficialmente, imputando ao Conselho Cultural apenas conclaves filosóficos
ou discussões pedagógicas livres ou uma medicina humanizada ou uma agricultura
não pesticida etc, ficará estupefato pelo tópico que se adentrará a seguir.
Com relação ao “capital”,
resulta de uma síntese entre o espiritual e o terreno. Com ele se pode fazer o
que se quiser no mundo. É preciso, no entanto, considerar as três formas do
dinheiro: de compra, de investimento e de doação. O dinheiro de compra pertence
à vida econômica, pois se pode com ele adquirir e trocar bens. Corresponde ao
lado egoísta normal, quando se refere à condição física de subsistência:
alimentação, moradia, aluguel, vestuário, colégio das crianças, pagamento de
viagens e de consultas etc. Com relação ao dinheiro de investimento,
corresponde a poupança e empréstimos. Nesse caso é necessário efetivar uma
relação de direito, com um documento pormenorizado do tempo de poupança ou de
uso de empréstimo, dos juros, da forma de retorno etc. A terceira forma do
dinheiro é a doação. Poderia surgir a argumentação de que o imposto ao Estado
já é uma forma (compulsória) de doação e nesse caso não se precisaria mais
“doar” para outras iniciativas. No entanto é preciso entender este aspecto a
partir da sua origem. É preciso entender que o capital surge em decorrência da
capacidade humana; e nesse sentido seria lógico que os excedentes da produção
(os lucros) fossem direcionados de volta à vida cultural, para patrocinar:
ensino, pesquisa, artes, saúde, religião etc. Por isso, as “doações” são as
verdadeiras impulsionadoras das iniciativas, sejam elas beneficentes ou
culturais.
O que significa ter um
capital livre, do qual tenha desaparecido o trabalho? É um capital acumulativo
ou “capital devedor”, que pode se tornar um “capital de empréstimo”, para se
tornar, por meio do espírito criador humano, “capital produtivo”. A isso se
denomina “circulação de capital” e é o mesmo processo que ocorre no “sangue
humano”. Este, ao percorrer os pequenos vasos sangüíneos (capilares), “caminha
sozinho”. Mas quando o sangue cai na gravidade (nos grandes vasos), começa a
parar. É preciso que uma “força propulsora” imprima novamente maior
“velocidade” e isso é realizado pelo coração. Esta é a função do Banco. Além
disso, antes de devolver o sangue ao corpo, o que o coração faz? Encaminha o
sangue ao pulmão, para ser “oxigenado”, isto é, para o sangue ficar novo. O
mesmo se observa no caso de certa quantidade de dinheiro ficar guardada em
casa: ele envelhece (por ter ficado fora do circuito econômico). Precisa ser
“revitalizado” pelo Banco, para se transformar em “dinheiro novo” e ser
colocado novamente na “circulação”. Assim o seu “poder de compra” aumenta. E é
isso praticamente o que o banco faz
Historicamente, só para
lembrar, o Banco foi criação dos Templários, uma ordem religiosa cristã
guerreira medieval (1119 – 1312), período cultural correspondente à
“bimembração social” (Religião e Estado) e que objetivava implantar
precocemente a trimembração social.
Neste nosso século
deveríamos estar vivendo a trimembração social, mas repetimos velhas cantilenas
bi-membradas (esquerda – direita).
Como se viu, o Estado tem
outras específicas funções e precisa acordar para a sua realidade social,
enquanto que a economia tem outras missões. Há a necessidade de se concretizar
a Vida Cultural no mundo; e uma das metas deste órgão no organismo social
deverá ser o de fomentar a atividade cultural, a ciência, a educação, a de
promover o indivíduo na sociedade, a de integração internacional etc. O
dinheiro, que é um instrumento da vida espiritual no mundo, deverá ser usado
com esse objetivo. Para isso, será preciso criar um departamento específico,
dentro do CCB, no sentido de que o dinheiro cumpra o seu papel econômico,
social e individual. Esse departamento deverá funcionar como Banco social — a
sugestão é agregar o BNDES (vide outro artigo do autor a respeito) para cumprir
sua missão de “Banco Social”.
Quando um interessado em
começar um empreendimento e precisar de recursos financeiros, o CCB
(administrador do dinheiro) analisará se tal empréstimo tem cabimento, o prazo
de retorno do dinheiro etc. O departamento de “banco social” (BNDES) deverá
visar a “circulação do dinheiro”, no sentido de fomentar o capital de
empréstimo e de doação, para aqueles que necessitam de meios para trabalhar
economicamente no mundo e para a cultura.
Também outros
departamentos devem ser criados dentro do CCB, como a questão de ensino,
profissões, cultura, arte, ciência etc. Mesmo que o Ministério da Cultura
(MEC), Ministério da Saúde (MS) etc continuem atrelados ao Estado, nas suas
funções burocráticas, a questão de buscar suas “racionalidades” devem ser
prerrogativas do CCB.
Portanto, tanto a vida do
indivíduo, como a vida jurídica, como a econômica precisam do “alimento” que
vem da esfera da Vida Cultural. No primeiro caso, precisa-se resgatar a dignidade
humana ao entender o ser humano como ser que precisa se realizar no mundo; em
segundo lugar precisa-se elaborar “leis” mais condizentes com a condição
humana, que se fundamentem na vida do “direito”; e em terceiro lugar,
necessita-se da participação de pessoas com “juízo econômico”, que entendam da
prática econômica, que possam fundar “associações econômicas”, para dar um rumo
certo à realização do homem no mundo. Com relação à “circulação do dinheiro”,
que é uma função bancária, deveria ser integrada à Vida Cultural (CCB). Assim o
dinheiro poderá assumir a sua verdadeira e específica função no mundo = para a
pessoa moralmente produtiva.
É preciso ter coragem para
trilhar este novo caminho.
Nesses termos pede-se
deferimento
Atenciosamente
Dr. Antonio Marques
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