Criação do Conselho Cultural do Brasil (CCB)
Onde estão as mentes pensantes deste país para idealizar um projeto de sociedade que todos queremos? Como “organismo social saudável”, precisa abarcar as três esferas interdependentes e autônomas: “cultura - jurídico/política - economia”.
Até quando vamos suportar viver nessa polarização entre os “dois membros agigantados”: Estado mastodôntico e Imperium econômico? A questão básica não tem a ver com a briga política entre “esquerda – direita”, mas com a falta de visão das pessoas em não reconhecer a necessidade da Vida Cultural — a qual está atrelada e engessada ao Estado. Só que a gestão cultural não é de competência funcional governamental.
O Estado/Jurídico precisa se restringir à sua área de ação: promover “igualdade” entre os cidadãos, manutenção dos serviços básicos e de saneamento, segurança pública, etc — sem bancos estatais e sem bens de produção. O mesmo se deve exigir da economia: produzir bens para o consumo humano.
Apesar de a Vida Cultural estar presente desde os primórdios da humanidade na forma de Religião, assume hoje uma forma nebulosa e inconsciente na mentalidade das pessoas e das instituições como “ética e moral”, detentora da cultura, da arte, da educação, da ciência. Isso ocorreu, porque os outros dois membros sociais adquiriram independência: “Estado e Economia”. No entanto, a vida cultural permeia os outros dois setores do organismo social, porque por detrás da vida “social” (política) e da vida “econômica” (trabalho) encontra-se o espírito empreendedor humano. O indivíduo é que foi se imiscuindo, penetrando nas suas relações sociais e nas suas realizações no mundo — através da política (viver em sociedade) e finalmente através do lidar com as coisas do mundo (economia), respectivamente.
Nesse sentido é preciso compreender a diferença entre ética e moral, pois muitos veem como sinônimos. Isso ocorre por uma miopia histórica. A “ética” nasceu na Grécia (Ética Magna de Aristóteles e de Nicômaco) e a “moral” nasceu em Roma, nos comícios e assembleias populares, quando se precisava votar algo para o bem comum. O primeiro foi nomeado por Steiner como “individualismo ético”, porque ocorre dentro do indivíduo, como busca de virtude — e não existe código para essa área. A liberdade de expressão é inviolável e não permite censura nem reprimenda, desde que se restrinja ao indivíduo (qualquer um pode emitir opinião). O segundo se consubstancia em leis (legislação) típicas de um povo ou de uma profissão. Por isso é erro crasso denominar “código de ética”; mas é acertado dizer “código moral”.
No entanto, ética e moral são duas faces da mesma moeda, pois uma está voltada para o interior e a outra se volta para o mundo. O mesmo se pode dizer da religião e da ciência, respectivamente. Para uma “evolução ascendente”, precisa-se que se absorva a “ética” para o interior do ser humano e se exteriorize a “moralidade” para o mundo. Por isso a ética (indivíduo) e a moralidade (coletivo e mundo) são qualidades superiores a serem “treinadas”, pela Educação e pela Cultura, respectivamente, como habilidades para o justo relacionamento entre Eu e mundo. Assim o ser humano é remetido ao terreno do “viver político” em comunidade de vida (social, conjugal, familiar) e ao “viver econômico” (trabalhar para os outros). Mas quem deve orientar a humanidade nessas realidades? A política? A economia? O governo? A religião? Ou a vida cultural?
Uma das metas da Vida Cultural ou do Conselho Cultural, como primeiro membro do organismo social, deverá ser a de fomentar as atividades culturais, a ciência, a educação, a de promover o indivíduo na sociedade, a de integração internacional etc. Por isso se pleiteia a criação do Conselho Cultural do Brasil (CCB) em Brasília (DF), junto com demais poderes.
O dinheiro, que é um “instrumento da vida espiritual no mundo”, deverá ser usado com esse objetivo. Um dos Departamentos do CCB deverá funcionar como “Banco Social”. A circulação do dinheiro, que é uma função bancária (como os Templários criaram), deverá ser entregue ao Setor Cultural, pois só ele é movido pelo “altruísmo”. Nada contra os bancos particulares, que poderão existir, mas os bancos públicos devem ser incorporados ao CCB — porque o Estado não tem função bancária. Assim o dinheiro assumirá sua verdadeira e específica função no mundo = “empréstimo” para a pessoa moralmente produtiva; e “doação” para cultura, ciência e filantropia.
Outros departamentos devem ser criados dentro do CCB: de ensino, profissões, cultura, arte, ciência, tecnologia etc. Mesmo que continuem os Ministérios da Cultura (MEC), da Saúde (MS), da Ciência e Tecnologia etc, atrelados ao Estado, nas suas funções burocráticas, suas “racionalidades” e “conteúdos programáticos” devem ser prerrogativas do CCB.
liberdade - indivíduo livre (CCB)
Igualdade - democracia/justiça
Fraternidade - economia
As independências reivindicadas pela esfera cultural são mais no sentido de crescimento e interdependência, tendo como “causa final” o engrandecimento da totalidade do organismo social e do próprio ser humano.
Dr. Antonio Marques
Conselho Cultural do Brasil (CCB)
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